Termos de uso

01Âmbito de aplicação

Os presentes termos de uso (a seguir «EULA») regulam o uso do aplicativo móvel LEWE (a seguir «Aplicativo») e do site associado em getlewe.com.

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo, você concorda com os presentes termos. Se você não concordar com estes termos, não poderá utilizar o aplicativo.

02Fornecedor

03Descrição do serviço

O LEWE é um aplicativo de aprendizagem de idiomas que permite aos usuários aprender vocabulário a partir de filmes e séries. O aplicativo inclui:

• Aprendizagem de vocabulário baseada em filmes, com quizzes interativos
• Vocabulário personalizado por nível QECR (A1–C2)
• Sistema de repetição espaçada com base científica (SM-2)
• Smart Film Matching de acordo com o nível de idioma

O aplicativo é continuamente desenvolvido. Reservamo-nos o direito de adicionar, alterar ou remover funcionalidades.

04Cadastro e conta de usuário

Para utilizar o aplicativo, é necessário fazer um cadastro. No cadastro, você deve fornecer informações verdadeiras. Você é obrigado a manter sigilo sobre suas credenciais de acesso e a protegê-las contra acesso não autorizado.

O uso do aplicativo é permitido a partir dos 13 anos. Menores de idade necessitam do consentimento de um responsável legal.

05Assinaturas e conteúdos pagos

a) Uso gratuito

O aplicativo oferece uma versão básica gratuita, com acesso a 3 filmes, revisões diárias e acompanhamento de vocabulário.

b) Assinaturas Premium

Estão disponíveis as seguintes assinaturas pagas:

• LEWE Premium Mensal: 4,99 € por mês (renovação automática)
• LEWE Premium Anual: 29,99 € por ano (renovação automática)
• LEWE Premium Lifetime: 79,99 € em pagamento único

c) Cobrança e renovação

A cobrança é feita pela App Store (Apple) ou pelo Google Play. As assinaturas são renovadas automaticamente pelo período escolhido, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência ao final do período em curso.

O cancelamento é feito diretamente nas configurações de assinatura da sua conta na App Store ou no Google Play. Não temos acesso aos seus dados de pagamento.

d) Alterações de preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços. Os assinantes existentes serão notificados com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor de uma alteração de preço e poderão cancelar sua assinatura antes do novo preço.

06Direito de arrependimento

Os consumidores têm, em princípio, direito de arrependimento de 14 dias. No entanto, esse direito se extingue com o início do uso dos conteúdos digitais, uma vez que você consente expressamente que a execução do contrato comece antes do fim do prazo de arrependimento.

Os valores já pagos por uma assinatura em curso não são reembolsados de forma proporcional em caso de cancelamento. Os reembolsos são processados exclusivamente de acordo com as políticas da Apple ou da Google.

07Obrigações do usuário

Ao utilizar o aplicativo, você compromete-se, em especial, a abster-se do seguinte:

• Violação da legislação aplicável ou dos direitos de terceiros
• Uso abusivo do aplicativo, em particular acessos automatizados (scraping, bots)
• Tentativa de contornar mecanismos técnicos de proteção ou de manipular o aplicativo
• Compartilhamento das suas credenciais de acesso ou uso da conta por terceiros
• Engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do aplicativo

08Direitos sobre os conteúdos

Todos os conteúdos do aplicativo (código-fonte, design, textos, logotipos, conteúdos de aprendizagem, estrutura do banco de dados) são protegidos por direitos de autor e são de propriedade do fornecedor ou de seus licenciantes.

Ao contratar uma assinatura, você recebe um direito de uso simples, intransferível e revogável, para uso pessoal e não comercial do aplicativo durante a vigência da sua assinatura. Não são permitidas a transferência, a reprodução nem a comunicação pública.

09Disponibilidade e alterações

Esforçamo-nos por garantir a maior disponibilidade possível do aplicativo, mas não podemos garantir uma disponibilidade de 100%. Trabalhos de manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior podem causar restrições temporárias.

Reservamo-nos o direito de alterar funcionalidades, conteúdos ou preços a qualquer momento. As alterações substanciais serão comunicadas aos usuários em tempo útil.

10Responsabilidade

Respondemos de forma ilimitada por danos resultantes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, bem como por danos baseados em violação dolosa ou em culpa grave.

Em caso de violação por culpa leve de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade limita-se ao dano previsível e típico do contrato.

Qualquer responsabilidade adicional fica excluída. Em particular, não respondemos por danos resultantes do uso indevido do aplicativo, da perda de dados em dispositivos dos usuários ou de falhas por parte de terceiros (App Store, Google Play, provedores de internet).

11Rescisão

Você pode encerrar sua conta de usuário a qualquer momento nas configurações do aplicativo, em Perfil > Excluir conta. Com a exclusão da conta, todos os seus dados pessoais são apagados de forma irreversível.

Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir sua conta caso você infrinja gravemente os presentes termos de uso.

12Disposições finais

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Em relação a consumidores, esta escolha de lei aplica-se apenas na medida em que não contrarie disposições imperativas do Estado em que o consumidor tenha sua residência habitual.

Caso disposições isoladas dos presentes termos de uso sejam ou venham a ser inválidas, a validade das demais disposições não será afetada.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Não somos obrigados, nem nos dispomos, a participar de procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade arbitral de consumo.